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Dispensas Mensais
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Contratação da Imprensa Oficial para prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial "Minas Gerais", de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do inciso II do art. 21 da Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 010000000064 09/06/2021
CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL, (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO), ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CUPARAQUE, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO N° 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, PUBLICADO NO DOU, SEÇÃO 1 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COMBINADO COM A PORTARIA IN/SG/PR N° 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021. IMPRENSA NACIONAL 010000000069 09/06/2021